Em 1993 houve um plebiscito, no Brasil, que tratava sobre a
permanência da forma presidencialista ou a supressão desta, para então readotar
o sistema parlamentarista (que outrora fora às avessas, contudo, não teria mais
o poder moderador para permitir os desmandos do chefe de Estado sobre o chefe
de governo). O resultado já sabemos, visto que ainda vigora a forma
presidencialista de governo.
É possível prever que se o parlamentarismo fosse promulgado,
no referido plebiscito, a história do governo brasileiro seria polida de 1993
em diante. Fatos como o escândalo das sanguessugas, CPI dos Correios e mensalão
jamais teriam acontecido e, se acontecessem, seriam duramente combatidos, não só
politicamente, fazendo com que o ministério, por culpa dos responsáveis das
falcatruas, perdesse o voto de confiança da nação, devendo ser totalmente restituído
com novos políticos, mas também criminalmente, penalizando os culpados com o
devido rigor. O ministério também poderia ser dissolvido caso existisse forte
desconfiança em sua gestão.
Adivinhar como seria de fato, não é possível, mas o que faz
essa presunção é o modo de atuação da forma parlamentarista e também de sua
legitimidade. A forma de governo analisada é legítima e a mais democrática,
quando comparada com o presidencialismo, no qual o povo só é soberano para
eleger seus tutores, mas que, após eles possuírem o mandato, terão o futuro da
comunidade a mercê de suas vontades e capacidades, pois quando no mandato, a
competência de saber escolher o melhor para a nação, em determinado momento
histórico, em detrimento do prescindível e lúbrico, não é relevante para sua
permanência no governo. Para ser mais claro: no presidencialismo pessoas
incapazes governam até o fim de seus mandatos, porque conseguiram ludibriar os
eleitores por meio do carisma em campanhas pré-eleitorais.
Já no sistema parlamentarista, por sua vez, além de eleger democraticamente o governo, se fiscaliza a atuação dos representantes, que deve ser constante, sendo suas ideias e feitos pautados prioritariamente nas demandas populares. Essas ideias e feitos são ventilados ao público,visto que os comícios populares são permanentes e não apenas pré-eleitorais. Ainda é necessário esclarecimento e justificativa de seus feitos ou pendências ao chefe de governo. E além disso, caso a nação esteja descontente com a gestão, por meio de manifestações populares, pode fazer com que o governo seja dissolvido, para a formulação de um novo; isto também acontece nos casos supra citados: por desconfiança, incompetência ou crime.
Já no sistema parlamentarista, por sua vez, além de eleger democraticamente o governo, se fiscaliza a atuação dos representantes, que deve ser constante, sendo suas ideias e feitos pautados prioritariamente nas demandas populares. Essas ideias e feitos são ventilados ao público,visto que os comícios populares são permanentes e não apenas pré-eleitorais. Ainda é necessário esclarecimento e justificativa de seus feitos ou pendências ao chefe de governo. E além disso, caso a nação esteja descontente com a gestão, por meio de manifestações populares, pode fazer com que o governo seja dissolvido, para a formulação de um novo; isto também acontece nos casos supra citados: por desconfiança, incompetência ou crime.
Por fim, resgatando o já mencionado, a forma de governo
parlamentarista é constituída democraticamente e que necessita, para
seu bom funcionamento, escutar da nação, verdadeira detentora do poder soberano,
suas principais demandas, é a melhor opção para um governo limpo de corrupção. Governo
onde demagogos medíocres não se sustentam como representantes do poder, uma vez
que são banidos por incompetência ou desconfiança. Não é sem razão que é
considerado um governo das capacidades. É um sistema que executa suas tarefas
com transparência.